Câmara de Niterói aprova projetos de vereadores

                                                                                                                  (foto Sérgio Gomes)

 

Plenária realizada nesta quarta-feira (27) aprovou três projetos de lei de autoria dos vereadores. Entre eles, foi aprovado o Projeto de Lei 125/2017, que inclui parágrafo único, ao Artigo 192, da Lei 2.602/2008, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV). A matéria prevê que os bares que têm música ao vivo ou eletrônica possam fazer uso de aparelhos que alertam quanto a altura excessiva em seus ambientes, os chamados limitadores de ruído. A medida pode substituir a necessidade de instalação de tratamento acústico.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 99/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam no transporte escolar, proposto pelo vereador Paulo Henrique Oliveira (PPS). Outra matéria que passou em plenário foi o Projeto 65/2017, sobre a proibição da exposição de recipientes com sal de cozinha sobre as mesas de bares e restaurantes, apresentado por Paulo Bagueira (SDD).

 

 

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