Desembargador diz que não é contra a Lava Jato mas manda soltar Temer, Moreira e mais seis

Michel Temer e Moreira Franco se preparam para deixar a cadeia

A imprensa está pronta para registrar a saída do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), da prisão da Polícia Federal, no Centro do Rio, e do ex-governador Moreira Franco (MDB), da carceragem da PM no bairro do Fonseca, Zona Norte de Niterói.

Eles tiveram a prisão preventiva revogada agora a tarde pelo desembargador do Tribunal regional da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, que também mandou soltar outros seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira 921) por decisão do juiz federal do Rio, Marcelo Bretas.

O relator do caso no TRF-2 havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu, em sua decisão.

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."