MP pede esclarecimentos sobre apagões na Região dos Lagos

Os constantes cortes no fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos, que provocam protestos da população, provocaram a primeira reação do Ministério Público.  Através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, o MP  oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Enel, concessionária do serviço público de energia elétrica nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, requisitando esclarecimentos sobre o reiterado descumprimento dos índices de continuidade no fornecimento de energia elétrica

                                                     O bairro Peró, em Cabo Frio, é um dos prejudicados pelos cortes de energia (foto Ernesto Galiotto)

 

O MPRJ vem recebendo frequentes reclamações em razão das recorrentes interrupções no

fornecimento de energia elétrica, o que causa inúmeros prejuízos aos consumidores. A 1ª PJTC de Cabo Frio ressalta que o Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica por Município demonstra que a concessionária vem descumprindo as metas de continuidade no fornecimento do serviço nessas cidades há alguns anos, o que gerou o pagamento de vultuosas compensações financeiras à Agência Reguladora.

 

O MPRJ requisitou, por exemplo, informações sobre de que maneira as compensações pagas pela concessionária se reverteram para o aprimoramento do serviço prestado em Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio; a indicação das causas e medidas necessárias para corrigir o problema; cronograma de ações previstas nos três municípios para o atendimento das metas de continuidade do serviço, entre outras. No bairro do Peró, em Cabo Frio, os moradores e turistas reclamam há anos dos serviços prestados pela concessionária, sobretudo nos feriados prolongados.

 

 Diante da situação, os esclarecimentos requisitados pelo MPRJ se prestam a auxiliar na formação do juízo ministerial quanto ao cabimento de uma ação civil pública por danos morais coletivos aos usuários do serviço nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

 

 

 

 

 

 

 

 

Facebook
Twitter
Linkedin
Pinterest
Google+
Please reload

2017 @ TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Desenvolvido por Paula Celestino