A audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Niterói para discutir os serviços prestados pela concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica no município, serviu para que contribuintes pudessem expor as suas críticas ao serviço que é prestado pela concessionária, entre elas o aumento das contas registradas por inúmeros moradores durante os últimos dois meses. O encontro, ocorrido nesta terça-feira (19) e presidido pelo vereador João Gustavo (PHS) também teve como objetivo propor uma maior fiscalização contra as empresas de telecomunicações que usam os postes de energia para a passagem de fios e cabos de telefonia e de transmissão de dados
“Obviamente que a audiência serviu para que os consumidores criticassem a qualidade do serviço que a Enel vem oferecendo e para reclamar do aumento elevado do preço das tarifas, objeto de muita reclamação nos últimos meses. Mas também serviu para que fosse discutida a questão do uso indiscriminado dos postes por outras prestadoras de serviço. Vamos atuar fortemente nessa questão”, resume o vereador João Gustavo. (foto Sérgio Gomes)
A questão dos postes da cidade e o seu uso por outras operadoras já foi fruto de outras discussões na Câmara de Niterói. “Fizemos duas CPIs da Ampla, antiga subsidiária, e evoluímos bastante nessa questão. O difícil é dar continuidade na fiscalização. Há fios de empresas que nem existem mais. A Anatel determina que só cinco operadoras podem passar seus cabos nos postes das concessionárias, mas aqui em Niterói são dezenas em cada poste”, critica João Gustavo que pretende criar uma comissão para fiscalizar junto com as operadoras e o serviço público esse problema. “Eles enfeiam a cidade. Dá uma sensação de bagunça e desorganização”, disse.
Problema Federal
Quanto a questão do aumento dos valores das tarifas, os vereadores presentes na audiência lembraram que a questão é de competência federal e estadual, estando a Câmara e o município, impedidos de tomarem medidas legais. Leandro Portugal (PV), por exemplo, lembrou em plenário que já foi a Brasília e solicitou à Câmara Federal a realização de uma audiência sobre o assunto. “São impostos, que no caso do Rio de Janeiro, o ICMS chega a 32%, compensações à concessionária pela perda de energia em comunidades carentes e impostos federais e subsídios a outros estados que acabam inflando a tarifa. Infelizmente, os municípios pouco podem fazer”, lamentou Portugal.
A cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica de instituições filantrópicas do estado do Rio, que passou a vigorar desde o dia 11 de dezembro, também foi alvo de críticas dos vereadores. Paulo Velasco (Avante) e Bruno Lessa (PSDB) lembraram que instituições niteroienses estão sendo penalizadas com a edição do decreto estadual. Já Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Leonardo Giordano (PCdoB) criticaram a Enel pelo atendimento precário na cidade. “Independente dos funcionários que aqui estão, sempre prestativos e presentes, considero indefensável a concessionária que atende o nosso município”, disse ele.
Também participaram do encontro, representantes da Concessionária Enel e a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.
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