TCE aprova com ressalvas as contas de Carmo, Itatiaia, Maricá, Cachoeiras de Macacu e Queimados

Cinco cidades receberam, nesta quarta-feira (23), parecer prévio favorável à aprovação de suas contas referentes ao ano de 2017: Carmo, Itatiaia, Maricá, Cachoeiras de Macacu e Queimados. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) enviará os processos para as câmaras dos municípios e os vereadores darão a decisão final. As contas foram relatadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Carmo, Itatiaia e Maricá) e pelos conselheiros substitutos Andrea Siqueira Martins (Cachoeiras de Macacu) e Christiano Lacerda Ghuerren (Queimados)

O primeiro processo a ser relatado na sessão foi o de Carmo. O prefeito Paulo César Gonçalves Ladeira (PSB) cumpriu com as obrigações no que se refere a investimentos em educação e saúde, investindo em cada setor, respectivamente, 25,93% e 25,54% do total da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos de 25% educação e 15% na saúde. Rodrigo, no entanto, apresentou 28 ressalvas em seu voto. O conselheiro destacou, entre outras coisas, que o gestor deve diminuir o gasto com pessoal, que ficou em 54,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município no 3º quadrimestre de 2017, acima do teto de 54% da RCL determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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No caso das contas de Itatiaia, o prefeito Eduardo Guedes da Silva (MDB) manteve os gastos com pessoal dentro do limite determinado pela LRF, usando 51,44% da sua RCL. Mas Rodrigo apontou como uma das 13 ressalvas de seu voto a necessidade do gestor ficar atento ao crescimento desta despesa, que cresceu 19,96% de 2016 para 2017. Os investimentos em educação (29,41%) e saúde (21,16%) ficaram dentro das regras federais.

Nas contas do prefeito Fabiano Horta (PT), de Maricá, foram atingidos os percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação, com respectivamente 15,45% e 26,98%, enquadrando-se no estipulado por lei. O prefeito utilizou 27,61% da RCL para pagamento do funcionalismo, valor consideravelmente inferior aos 54% determinados pela LRF. O voto do conselheiro Rodrigo apresentou ainda 18 ressalvas que, geraram 18 determinações, e duas recomendações. A Câmara de Vereadores de Maricá ainda não apreciou as contas reprovadas pelo TCE-RJ referentes a 2016, quando era prefeito Washington Quaquá (PT).

Os números apresentados pelo Executivo de Cachoeiras de Macacu, chefiado por Mauro Cezar de Castro Soares (PSB), foram relatados pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. O relatório apurou a correta observação dos percentuais da arrecadação investidos em Saúde e Educação: 26,20% e 31,62%, pela ordem. Entre as 26 ressalvas e determinações apontadas no voto pode-se destacar o déficit da ordem de R$ 16.767.090,60 no equilíbrio financeiro no exercício.

O prefeito Carlos de França Vilela (MDB), de Queimados, que teve suas contas avaliadas pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, logrou êxito ao direcionar, da arrecadação municipal, 32,55% para Educação e 22,70% para Saúde, atendendo as determinações legais. O relator chamou a atenção para a ‘existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município'. Também foram apontadas outras 14 ressalvas e três recomendações.