Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovaram com ressalvas, na sessão plenária desta quarta-feira (16), a prestação das contas da gestão Bernardo Rossi de 2017. Todas as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas.
PMP
“Transparência e responsabilidade. É essa a meta da nossa gestão. É uma vitória grande diante das dificuldades econômicas em que herdamos o governo”, afirma o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (MDB).
O TCE assinala cumprimento da legislação com gastos na Educação, Saúde e ainda com gastos de pessoal. Petrópolis, de acordo com estudo divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está em primeiro lugar entre os municípios mais comprometidos em cumprir a LRF, considerando aqueles de grande porte – com orçamento superior a R$ 500 milhões.
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O cumprimento da LRF é resultado de uma política de austeridade adotada pelo prefeito Bernardo Rossi – com redução de 278 cargos em comissão – e que desde o primeiro dia de governo determinou o controle rigoroso das contas e redução de despesas.
Uma das ressalvas feitas pelo TCE é sobre o déficit atuarial do Inpas. “Estamos caminhando nesta solução com a segregação de massas”, frisa Bernardo Rossi. O déficit anual do Inpas gira em torno de R$ 20 milhões.
O Tribunal também ressalva mais acesso à informação no Portal da Transparência, o que vai ao encontro do que a gestão tem como meta. A Cidade Imperial aparece em primeiro lugar entre as cidades da Região Serrana no quesito transparência, de acordo com estudo da Controladoria Geral da União (CGU) e quer galgar mais posições a cada ano.
Presidido por Marianna Willeman, o TCE aprovou as contas da gestão Bernardo Rossi com votos dos conselheiros Rodrigo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e André Siqueira.
