TRE/RJ julgará candidato por usar
site hospedado em provedor estrangeiro
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, propôs nesta quinta-feira (13), ação contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) por propaganda eleitoral irregular na internet. O MP Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que multe o político em mais de R$ 5 mil por descumprir a determinação legal de que a propaganda eleitoral na internet use provedor no Brasil. Na ação, o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro relatou que a equipe de fiscalização do TRE detectou que o blog do candidato estava hospedado num provedor de internet americano, o que viola a legislação eleitoral.
“Ainda que se admita a possibilidade de que uma parte dessa cadeia seja estrangeira, é preciso, conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que o serviço respectivo seja cadastrado no ente nacional responsável pela distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País”, afirmou o procurador. “A finalidade da previsão da Lei Eleitoral é tão somente fazer com que eventuais decisões judiciais relacionadas aos sites de candidatos possam ser imediatamente cumpridas. Para tanto, basta o provedor estar sediado no país”, esclareceu Ribeiro.
A justiça eleitoral retirou do ar na última segunda-feira (10) o Blog do Garotinho, com o argumento de que o candidato a governador do utilizava o veículo para promoção pessoal, e em detrimento dos adversários. Para o juiz Daniel Vianna Vargas, a manutenção do Blog do Garotinho no ar violaria o princípio da isonomia entre os candidatos.
