MP Eleitoral pede multa para Garotinho por blog irregular

13.09.2018

TRE/RJ julgará candidato por usar

site hospedado em provedor estrangeiro

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, propôs  nesta quinta-feira (13), ação contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) por propaganda eleitoral irregular na internet. O MP Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que multe o político em mais de R$ 5 mil por descumprir a determinação legal de que a propaganda eleitoral na internet use provedor no Brasil.

Na ação, o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro relatou que a equipe de fiscalização do TRE detectou que o blog do candidato estava hospedado num provedor de internet americano, o que viola a legislação eleitoral.

 

 

“Ainda que se admita a possibilidade de que uma parte dessa cadeia seja estrangeira, é preciso, conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que o serviço respectivo seja cadastrado no ente nacional responsável pela distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País”, afirmou o procurador. “A finalidade da previsão da Lei Eleitoral é tão somente fazer com que eventuais decisões judiciais relacionadas aos sites de candidatos possam ser imediatamente cumpridas. Para tanto, basta o provedor estar sediado no país”, esclareceu Ribeiro.

 

A justiça eleitoral retirou do ar na última segunda-feira (10) o Blog do Garotinho, com o argumento de que o candidato a governador do  utilizava o veículo para promoção pessoal, e em detrimento dos adversários. Para o juiz Daniel Vianna Vargas, a manutenção do Blog do Garotinho no ar violaria o princípio da isonomia entre os candidatos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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