Contas reprovadas e abuso de
poder são maiores causas de inelegibilidade
Anthony Garotinho está na lista do Ministério Público Eleitoral
Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou, até agora, 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (20). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dez e seis casos.
A PRE trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ/RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora as impugnações protocoladas pela PRE/RJ serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito.
Causas de impugnação: 10 reprovação de contas; 6 abuso de poder; 4 condenação criminal; 3 ato doloso de improbidade; 2 doação eleitoral ilegal; 1 conduta vedada a agentes públicos. Dois casos reuniam mais de uma causa.
Candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa:
Anthony Garotinho (PRP, governador, improbidade administrativa; senador Lindbergh (PT), contas reprovadas; Moisés D'Luta (PPL), deputado federal, abuso de poder econômico; Paulo Corrêa (MDB), deputado federal, contas reprovadas; Robson Paes (PR), deputado federal, doação eleitoral ilegal; Sandro Mattos (PSD), deputado federal, contas reprovadas; Alair Corrêa - foto - (PRP), deputado estadual, improbidade administrativa, contas reprovadas pelo TCE; Armando Carneiro - foto - (PV), deputado estadual, condenação criminal pelo TJ e contas reprovadas; Bispo Gleibe de Andrade (PRTB), deputado estadual, doações eleitoral ilegal; Doutor Fernando Gonçalves (PSL), deputado estadual, ato doloso de improbidade administrativa; Dr. Deodalto (DEM), deputado estadual; condenação por conduta vedada a agente público (TRE); Felipe Peixoto (PSD), deputado estadual, abuso de poder de comunicação; Gedeon Antunes (PODE), deputado estadual, contas reprovadas; Gelsinho Guerreiro (MDB), deputado estadual, abuso de poder político e econômico; Irmão Bira (PMB), deputado estadual, condenação criminal pelo TJ; Kellinho (PROS), deputado estadual, abuso de poder político e econômico; Marcão (MDB), deputado estadual, contas reprovadas; Miguel Novaes (SDD), deputado estadual, condenação criminal pelo TJ; Napoleão O Imperador (PHS), deputado estadual, condenação criminal pelo TJ; Sagário Nego Velho (Avante), deputado estadual, contas reprovadas; Thiago Virgílio (PTC), deputado estadual, abuso de poder político e econômico; Waldeck Carneiro (PT), deputado estadual, contas reprovadas; Wilson Três Fontes (PROS), deputado estadual, abuso de poder político e econômico; Zito (PP), deputado estadual; contas reprovadas.
