Nesta sexta-feira (24), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) realizou, na sede do TRE-RJ, o terceiro encontro do ciclo de palestras "Práticas Influenciadoras nos Resultados de Eleições", que teve como tema "Fake News - propaganda negativa em redes sociais e a impossibilidade de desmentido em tempo"
foto divulgação
O juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na internet, Daniel Vianna Vargas, destacou que o conceito de fake news envolve diversos aspectos, mas que, no âmbito da Justiça Eleitoral, deve-se levar em conta o impacto da notícia sobre "o bem jurídico tutelado, no caso, a lisura do pleito, ou seja, a influência da informação sobre o eleitor". O magistrado falou, ainda, sobre a fiscalização na internet. "O poder de polícia inerente à nossa atuação exige celeridade para fazer cessar o ilícito. O efeito danoso de uma notícia falsa é imediato", explicou.
O desembargador e membro do TRE-RJ Nagib Slaibi Filho falou sobre a dificuldade de controle das fake news no contexto atual das redes sociais. "A enorme influência desses meios na sociedade, em detrimento dos veículos tradicionais, como rádio e TV, dificulta ainda mais o combate aos ilícitos", disse o desembargador. "As pessoas lidam com a mentira de forma engajada, acreditando nela de acordo com o próprio interesse e no que já acreditam previamente", completou o juiz Marcello Rubiolli. Já o procurador de Justiça Kleber Pinto destacou aspectos das fake news como "o alcance amplo de seu impacto, além de ser travestido de credibilidade".
Diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a desembargadora eleitoral Maria Aglaé Tedesco Vilardo, idealizadora do evento, destacou a importância do debate com a sociedade e a responsabilidade dos cidadãos na não disseminação de notícias falsas.
Dando continuidade ao ciclo de palestras, no dia 27 de agosto a advogada e consultora jurídica Ana Carolina Barcellos Melman irá tratar do assunto "Entidades religiosas e política partidária - O abuso do poder religioso". E, no dia 5 de setembro, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, abordará o tema "Capacidade eleitoral das pessoas com deficiência". Mais informações pelo email eje@tre-rj.jus.br.
