Alerj aprova lei que garante políticas públicas ao samba no Rio

07.08.2018

Formulado a partir da solicitação de movimentos de sambistas, tanto de escolas quanto de rodas, o Projeto de Lei 2903/2017 foi aprovado hoje (07), em segunda discussão, no plenário da ALERJ. A proposição estabelece a a Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense, com o objetivo de valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical.

 

“O Dossiê das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, elaborado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com base em documento formulado pelo Centro Cultural Cartola, apresenta estudo detalhado que aponta o samba como parte estruturante e fundamental da formação histórico-cultural da nossa identidade nacional, em especial a do Rio de Janeiro”, afirma o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos autores da proposta, que pode ser sancionada pelo Governo Estadual, em forma de lei, em 15 dias. 

 

Os sambistas têm resistido bravamente ao abandono a que foram relegados seus baluartes e jovens compositores diante da ausência de políticas públicas de incentivo a esta expressão cultural e da disputa desleal imposta pelo mercado de entretenimento. No quadro atual, é possível afirmar que os sambistas mais velhos não mais se reconhecem nas canções e festividades, uma vez que não há espaço de troca e encontros geracionais, e que os mais jovens, se não houver uma ação estruturante e intensa de salvaguarda, jamais conhecerão as raízes rítmicas e a história do samba. Por isso, o PL objetiva valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical.

 

O Projeto tem como princípios a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural do samba; a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento; a participação da sociedade civil; a interação das políticas culturais promovidas pelas diferentes esferas da Federação, de forma a evitar que a falta de diálogo entre gestores da pasta impeça o desenvolvimento de ações estruturantes; a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminense como fator de desenvolvimento social; a valorização de espaços de prática do samba, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens; o fomento às produções artístico-culturais, como forma de complementar a política de salvaguarda do samba; e a valorização da participação das mulheres nas variadas áreas da produção artística e econômica do samba, evitando a invisibilidade que lhes é imposta em uma sociedade historicamente heteronormativa, machista e misógina.

 

 

 

 

 

 

 

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