Campo de Mero, no pré-sal da área de Libra, começa a gerar royalties

31.07.2018

 Quatro cidades da Região dos Lagos devem entrar na lista dos municípios, que serão beneficiados com a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, dentro da área de Libra, o primeiro em produção sob o regime de partilha. As cidades são: Araruama, Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio.

 

A divisão será feita a partir de um total de R$ 155 milhões (referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018), porém os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses, ainda serão calculados pela Agência Nacional de Petróleo.

 

Segundo a ANP, a distribuição dos recursos, será feita nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917. A ANP explicou que a lista dos beneficiários será divulgada posteriormente, após conclusão do levantamento de todos os beneficiados.

 

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