Enquanto no estado e em outros municípios a questão previdenciária é um dos maiores desafios para a gestão pública, em Maricá o cenário é mais positivo. Dos 3.315 segurados que compõem o quadro dos servidores ativos, inativos e pensionistas do serviço público municipal, 721 deles, distribuídos em 603 aposentados e 118 pensionistas, recebem seus vencimentos rigorosamente em dia, pagos pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM), regime municipal da previdência social criado em 22 de agosto de 1991
fotos PMM
Fugindo do vermelho, a nova sede do ISSM na cor verde, a da esperança, será entregue em agosto
Para o cumprimento de suas obrigações, o ISSM conta com a contribuição de 11% referente ao desconto dos servidores e de 11 % correspondente à parte patronal, previstos por lei. Além de administrar o custeio do salário de aposentadoria e pensões, o instituto tem a finalidade de conceder o pagamento de auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-maternidade, dentre outros benefícios.
Além da Diretoria Executiva, composta pela primeira vez na existência do ISSM por servidores estatutários, o instituto conta com dois conselhos – o Superior de Administração e o Fiscal. O primeiro é um colegiado constituído por 3 representantes dos servidores, 2 representantes da Prefeitura e 1 da Câmara dos Vereadores, além da presidente do Instituto. Tanto os servidores quanto os representantes da Prefeitura são estatutários. Já o Conselho Fiscal é composto por 3 membros, todos estatutários.
Uma das responsabilidades do ISSM consiste em realizar o recadastramento anual como prova de vida dos aposentados e pensionistas, conforme determinação legal. Após a implantação do serviço de cruzamento de dados da folha de pagamento dos benefícios com os dados do Sistema Informatizado do Controle de Óbitos (SISOB), ainda em 2017, foi constatado que alguns segurados não haviam atualizado seu cadastro com informações importantes como endereço, telefone, entrada ou saída de dependentes no sistema, entre outras informações.
A partir desse pente-fino o ISSM descobriu casos em que familiares de pessoas que haviam falecido e que não comunicaram o óbito permaneciam usando o benefício. Ao ter ciência do ocorrido, imediatamente a autarquia bloqueou o dinheiro que era depositado nas contas dos falecidos. Com isso, até o final de junho deste ano, o trabalho representou uma recuperação de mais de R$ 300 mil aos cofres do ISSM.
Segundo a presidente do ISSM, Janete Valladão, nem todas as pessoas que receberam o salário do segurado já falecido agiram de má fé. De acordo com a presidente, há casos em que o familiar destes servidores desconhecia o procedimento para apresentar o atestado de óbito no ISSM, acreditando que o próprio cartório cumpriria essa função de forma automática. Em outras situações, o próprio parente procurou o instituto para devolver o montante. “Começamos a adotar essa medida mês a mês. Quem não faz a prova de vida até a data do seu aniversário, tem o pagamento do benefício bloqueado no mês seguinte. A prova de vida não é para ficar entregando retratinho e nem papelada. Basta o segurado vir até aqui e atualizar as informações do seu cadastro”, reforça a presidente do instituto.
Para evitar que o beneficiário caia na malha-fina é necessário a atualização dos dados. Caso a pessoa tenha alguma dificuldade de locomoção, o ISSM realiza o serviço domiciliar. Ao todo, desde o início da gestão, mais de 10 atendimentos deste tipo já foram efetuados.
Atualmente, o ISSM funciona na Rua Abreu Rangel, 189, no Centro, em imóvel alugado. A sede própria, na Rua Amadeu Pugliese, 28, também no Centro, encontra-se em fase final de construção. Orçado em R$ 1,29 milhão, o imóvel de 600 metros quadrados, e estacionamento para 12 carros abrigará todas as dependências do instituto, proporcionando condições mais adequadas de trabalho para os seus funcionários e melhor atendimento aos segurados. A obra representa uma economia de R$ 60 mil anuais, aos cofres da autarquia.
A previsão é que no dia 22 de agosto, data da criação do ISSM, a sede seja transferida para o novo endereço. Como detalhe, a nova sede está sendo pintada de verde e não de vermelho, cor do partido dos trabalhadores, como os outros órgãos municipais de Maricá.
