O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Iguaba Grande, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região. O MPRJ requer medida cautelar para afastamento imediato dos servidores que ainda exercem funções na prefeitura
A ação baseia-se em informações colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 002/2017, instaurada na Câmara Municipal de Iguaba Grande para apurar possíveis irregularidades em contrato para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017.
De acordo com o MPRJ, a licitação nº 466/2015 foi inicialmente instaurada para a compra dos materiais por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. O contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu de forma irregular à licitação. Segundo a ex-secretária da pasta, Sheila de Moraes Santos Atalla, servidores chegavam a buscar o material diretamente nas empresas, o que, segundo o MPRJ contrariava o contrato e onerava o município.
Além da irregular adesão da Secretaria de Educação à compra dos materiais, diligências realizadas pela CPI da Câmara de Vereadores não conseguiram encontrar os produtos em nenhum dos endereços apontados pelos então secretários e subsecretários do município ouvidos pela comissão parlamentar. A grande quantidade de materiais comprados não foi encontrada sequer após vistoria em todos os depósitos e locais onde supostamente teriam sido utilizados. Funcionários da prefeitura como pedreiro, bombeiro hidráulico e pintor, declararam na CPI não terem realmente utilizado os materiais de construção adquiridos.
Também à CPI, a ex-secretária municipal de Educação declarou em depoimento que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos. Pelas irregularidades constatadas, o MPRJ requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex- subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das empresas Rimil e JS Empreendimentos, de acordo com as sansões determinadas pelo artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
