Funcionamento da Procuradoria em discussão na Câmara de Niterói

Plenária realizada nesta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo de futuras emendas, a mensagem-executiva 08/2018, que disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores e dos servidores do quadro de apoio. Foram dez votos favoráveis e quatro abstenções

 

                                                                                                                     foto Sérgio Gomes

 Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Resolução 04/2018, instituindo na Câmara Municipal de Niterói, o Diploma de Mérito Científico na Medicina Professor Raul Carlos Pareto Júnior, de autoria do vereador Rodrigo Farah (MDB). O vereador Farah teve, ainda, aprovado o Projeto de Lei 01/2017, obrigando a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias de Niterói.

 

Já o vereador Paulo Henrique (PPS), teve aprovado em plenário o Projeto de Lei 114/2014, determinando que os estabelecimentos comerciais da cidade, que possuam caixas de pagamento, dispor de passagem adequada para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas.

 

O presidente Paulo Bagueira (SDD) teve aprovado o Projeto de Lei 58/2017, que dispõe sobre a criação do "Espaço Ong" nos terminais municipais de ônibus da cidade de Niterói, para ser utilizado, gratuita e exclusivamente, por organizações sociais sem fins lucrativos credenciadas. O Espaço é específico para a comercialização e exposição exclusiva de produtos manufaturados resultantes das atividades desenvolvidas pelos beneficiários dos programas das organizações sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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