TSE suspende prisão preventiva de Garotinho e deixa Rosinha sem tornozeleira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (03) a suspensão da prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRP), e a proibição de uso de tornozeleira eletrônica de sua mulher Rosinha Garotinho, também ex-governadora do estado. A Corte Eleitoral proibiu o casal manter contato com testemunhas do processo penal que respondem por um suposto esquema de corrupção eleitoral em Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense onde os dois também foram prefeitos

A decisão do TSE foi tomada no julgamento de sete habeas corpus. O relator, ministro Jorge Mussi, disse não ter constatado fato da parte dos acusados que pudesse indicar tentativa de ameaça de testemunhas ou obstrução da fase de investigação processual. Um dos réus da ação, o advogado Thiago Soares de Godoy, ex-subsecretário de Governo de Campos, foi liberado pelos ministros da proibição de contato com testemunhas porque poderia prejudicar seu exercício profissional.

O grupo comandado por Garotinho é acusado de seguir cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da "Operação Chequinho".

Por maioria, o colegiado do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, que determinou a substituição da prisão preventiva pela medida cautelar.

A defesa do ex-governador informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes “neste caso houve uma clara escolha do juiz Glaucemir e seu substituto Ralph Manhaes, para continuar as perseguições ao ex-governador”.

Garotinho é pré-candidato à sucessão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) nas eleições de outubro.