Base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, será apresentada e discutida em audiência pública nesta terça-feira (10.04), às 18h, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município – documento que define como serão aplicados os recursos da cidade. A orientação do governo é seguir com austeridade diante das dívidas públicas que ainda desequilibram as contas
O projeto da LDO elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica aponta uma previsão de arrecadação cerca de 5% superior ao orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. O projeto está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).
Apesar da previsão de aumento de arrecadação, o município vai manter a política atual de redução de despesas com controle rigoroso dos gastos públicos. A medida é necessária para equilibrar as contas frente às dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.
“A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo adotamos medidas para melhorar a arrecadação do município, além de buscar recursos para investimentos com a apresentação de projetos ao governo federal”, explica o prefeito Bernardo Rossi.
Com base na LDO, a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.
O objetivo da audiência pública é discutir amplamente o projeto com os petropolitanos. “Para isso, estamos disponibilizando o texto da LDO para consulta no site prefeitura. A LDO é um projeto importante pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual– documento que estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.
A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro.
