Prefeito de Cabo Frio e mais quatro têm R$ 11 milhões em bens bloqueados

MP apontou irregularidade na contratação de

empresa para o Café do Trabalhador em 2005

Não bastassem os processos eleitorais, o prefeito Marqui­nho Mendes (MDB) também se vê as voltas com outros problemas judiciais. Marquinho, o irmão Carlos Victor Mendes e mais quatro pessoas tiveram, juntos, os bens bloqueados no valor de pouco mais de R$ 11 milhões. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso. A liminar atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Pú­blico Estadual (MP-RJ), que denunciou irregularidade na contratação de empresas para o programa social Café do Traba­lhador, em 2005, ano de inau­guração do refeitório popular e ainda no primeiro mandato de Marquinho. Segundo a denúncia do MP, as empresas contratadas para o fornecimento de alimentação a servidores municipais – Lage e Guimarães Lanchonete e Res­taurante Ltda. e R.V. de Aguiar Refeições ME – não funciona­vam nos endereços fornecidos e não possuíam funcionários em seu quadro pessoal. Na sua decisão, a juíza Ja­naina Pereira Pomposelli, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, apontou ainda que, apenas em contratos renovados sucessiva­mente, o município pagou R$ R$1.911.316,24 para a empresa R.V. de Aguiar Refeições ME e R$ R$5.432.311,00 para a em­presa Lage e Guimarães Lan­chonete e Restaurante Ltda. A magistrada apontou ainda violação no processo de licita­ção das empresas, uma vez pois houve sucessivas prorrogações de contratos com o mesmo ob­jeto a fim de evitar a aplicação da modalidade licitatória pre­vista na Lei de Licitações (nº nº 8.666/93).
Questionado sobre o assunto, o prefeito Marquinho Mendes (foto) foi breve, mas disse que sua defesa já entrou com recurso para tentar anular a sentença. Ele não entrou em detalhes sobre as denúncias do Ministério Público. – Isso já está em fase de defesa, pois é uma decisão de primeira instância. Isso é com meus advogados. Não é a pri­meira e nem a última vez que serei denunciado. Estou acos­tumado com tantas denúncias. Faz parte da vida de prefeito – limitou-se a dizer.

Marquinho já declarou algu­mas vezes nos últimos meses a intenção de reabrir o espaço, mas até o momento as promes­sas não saíram do papel. O refeitório foi aberto em 2005 e fechado dez anos depois, na gestão Alair Corrêa, já reba­tizado como Lanche do Operá­rio. (Folha dos Lagos)