Ainda não foi dessa vez: Cármem Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil

O Palácio do Planalto cancelou a programação de posse às 9h de hoje (22) da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Na madrugada desta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia, suspendeu a posse e deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto

Deputada do Rio, Cristiane Brasil continua aguardando sinal verde da justiça para tomar posse


Cármen Lúcia analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado, havia liberado a posse de Cristiane Brasil.


O grupo, que conseguiu barrar a posse da deputada em outras instâncias, alega que sua nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, já que Cristiane Brasil tem condenações na Justiça do Trabalhista.

Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição "seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento". "Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente", escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF