Órgão realiza na sexta-feira ação no
Calçadão do Cenip para orientar às famílias
A lista de material escolar já chegou aos responsáveis e estudantes que devem ficar atentos às solicitações das escolas para encontrar valores mais em conta e não comprar produtos cuja a escolar é obrigada é fornecer. Para fazer valer o direito do consumidor, o Procon Petrópolis realiza na sexta-feira (12) uma ação itinerante na Praça do Cenip, distribuindo cartilhas com as determinações legais para a compra do material escolar e orientando sobre a forma correta de fazer valer seus direitos. O órgão vai disponibilizar, ainda, dicas e orientações no site e página do Procon no Facebook.
De acordo com a Lei 12.886/2013 não pode ser incluído na lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os responsáveis comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra, exceto apostilas. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.
“Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. No caso de a família optar pela compra na escola, é importante exigir a nota fiscal e, ao recebê-la, checar se os produtos estão devidamente descritos”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
De acordo com a legislação, itens como medicamentos, álcool hidrogenado, algodão, canetas para lousa, talheres e pratos descartáveis, papel higiênico, envelopes, grampos para grampeador, apagador, giz, material de limpeza em geral, dentre outros sem finalidade pedagógica ou de uso coletivo, não podem ser solicitados pelas escolas. Em casos em que esses itens foram solicitados os estudantes e responsáveis devem questionar a escola para a retirada desse tipo de material da lista.
Algumas dicas para a realizar a compra de material escolar:
- Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades. Portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos.
- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.
