Justiça impede Cristiane Brasil de assumir Ministério do Trabalho

Liminar foi concedida em resposta a uma ação popular

foto Edu Andrade/Ascom/M.Trabalho

Cristiane Brasil assim que tomou conhecimento da decisão judicial foi com o pai se encontrar com o presidente Michel Temer

Se depender da justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) continuará seu mandato na Câmara. Condenada por não cumprir a Lei do Trabalho, a parlamentar do Rio de Janeiro foi impedida hoje (09) se assumir o Ministério do Trabalho. Mesmo assim, o PTB mantém a decisão de ter Cristiane no ministério do presidente Michel Temer (PMDB).


O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para esta terça-feira (9).


O recurso foi protocolado na noite desta segunda-feira (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo. Depois disso, o processo foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.


Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado. Cristiane é filha do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson que denunciou o esquema do Mensalão no governo do ex-presidente Lula.