Em consonância ao processo fiscalizatório promovido pela prefeitura nas Unidades de Pronto Atendimentos ao longo de dois meses e meio do novo modelo de gestão, o secretário de Saúde Silmar Fortes manterá a vigilância do funcionamento das unidades no período de festas – Natal e Ano Novo, afim de garantir a eficácia e qualidade do atendimento à população na Cidade Imperial
Em audiência especial realizada na 4ª Vara Cível nesta quinta-feira (16), a administração pública municipal reforçou ao juiz Jorge Martins a cobrança ao Consórcio Saúde Legal quanto ao cumprimento das escalas médicas e de horário de entrada e saída de plantão dos profissionais de cada unidade. Nesta quinta-feira, o atendimento teve o quadro completo de clínicos e pediatras – 4 e 3, respectivamente – em cada unidade, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
"A prioridade é o funcionamento das UPAs. Nós apresentamos uma evolução muito grande na Saúde ao longo desses meses com R$ 5 milhões em emendas, renegociação de dívidas, implantação de novos programas, serviços, mutirões de cirurgias e exames e eu não permitirei que o funcionamento das unidades de urgência e emergência seja prejudicado", classifica o prefeito Bernardo Rossi (PMDB) que novamente irá pessoalmente nas unidades nos próximos dias verificar os atendimentos.
“Ouvimos as dificuldades do início da operação, uma transição da antiga para a nova administração das unidades bem traumática, porém como gestor da cidade a minha obrigação é fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato. E isso estamos fazendo para chegar ao objetivo do funcionamento adequado das unidades”, afirma.
O prefeito destacou, além da fiscalização do judiciário, que a Secretaria de Saúde já realizou notificações contra o consórcio cobrando adequação. O juiz Jorge Martins exemplificou problemas como atrasos e dobra de plantões por médicos.
“Verifiquei grande parte dos problemas 'in loco', nas vistorias que realizei nas unidades. Mas acompanho o esforço da prefeitura em sanar esses problemas e principalmente contribuir para a transparência da gestão e garantir a saúde à população. Somente neste ano conseguimos reduzir de 60 ações mensais na 4ª vara cível na área de Saúde na gestão passada, para 42 neste governo. Há ainda o sistema de entrega em domicilio de remédios judicializados que não realizado por nenhum outro município no Brasil”, relatou o juiz.
.A partir do dia 19 de dezembro, as escalas médicas dos profissionais que atuam nas UPAS Centro e Cascatinha incluindo o profissional de sobreaviso serão publicadas diariamente em veículos de comunicação impressos. Até o dia 20 de dezembro ambas unidades de pronto atendimento divulgarão diariamente em cartazes, as escalas dos profissionais em plantão para conhecimento dos usuários.
No mesmo período, a superintendência de Administração, Finanças e Recursos Humanos apresentará cópias de todas as manifestações dirigidas ao Consórcio Saúde Legal, entre notificações e exigências do Contrato de Prestação de Serviços 028/2017 à justiça. Juntamente à superintendência de Emergência, Urgência e Hospitalar será apresentado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Federal de Medicina (CFM) a cópia das notificações destinadas aos atendimentos médicos.
As superintendências de Emergência, Urgência e Hospitalar e de Administração, Finanças e Recursos Humanos terão até o dia 09 de janeiro de 2018 para apresentar à justiça as declarações dos médicos em concordância a mudança de data de pagamento da classe o dia 5º dia útil para o dia 20 do mês subsequente. O descumprimento da sentença acarretará multas para o município e Consórcio Saúde Legal.
Participaram da audiência o vice-prefeito, Baninho; o secretário chefe de gabinete Renan Campos; o presidente do legislativo, Vereador Paulo Igor; os vereadores Justino do Raio X e Meirelles, além dos diretores, coordenadores e supervisores das Upas Centro e Cascatinha e representantes do Consórcio Saúde Legal e Cruz Vermelha.
