Emenda, no entanto, pode ser vetada pelo governador Pezão (PMDB).
Deputados também aprovaram repasse obrigatório e direto a universidades estaduais
Assembleia Legislativa aprovou nesta terça feira (12) uma emenda à Lei Orçamentária de 2018 que prioriza o pagamento dos servidores, ativos e inativos, e dos três poderes do Estado. De autoria do deputado Eliomar Coelho (PSOL), o texto foi aprovado por 22 votos a 21, durante sessão extraordinária.
Aprovada, a redação será, em seguida, enviada para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que pode vetar a proposta. Se vetada, ela voltará ao parlamento para serem mantidas ou derrubadas no documento final, que será transformado em lei.
Autor da proposta, o deputado Eliomar Coelho (PSOL) comemorou o resultado lembrando que o governo não pagou os salários de setembro, outubro e novembro, além dos 13º salário de 2016 e parte do de 2017. O maior problema, avaliou, "fica para o servidor resolver".
O deputado Marcelo Freixo, correligionário de Eliomar, afirmou que a aprovação da emenda é a maior derrota do Governo do Rio em 2017. "O governo não queria isso, porque esse ano eles não deram prioridade ao servidor", criticou.
A emenda do psolista impede parcelamento dos salários, como vem sendo feito desde a decretação de estado de calamidade econômica no Rio. Segundo o texto, "despesas com pessoal ativo e inativo" dos três poderes "não poderão ser parceladas nem preteridas por outras despesas".
