Plenária realizada nesta terça-feira (05) pela Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas que ainda serão apresentadas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Até às 18 horas desta terça, 385 emendas já haviam sido apresentadas pelos vereadores. A perspectiva é que passe de 390 até hoje (06). A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção. A Mesa Diretora da Casa vai realizar duas sessões extraordinárias nos dias 12 e 14 de dezembro, ambas às 13 horas, para análise e votação final da LOA, antes do recesso de fim do ano. As sessões ainda vão votar em definitivo o Plano Plurianual (PPA), já aprovado em primeira discussão, que recebeu 172 emendas dos vereadores
foto Sergio Gomes
Presidente da Casa, Paulo Bagueira comandou os trabalhos
A LOA 2018 foi encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV) através da Mensagem-executiva 17/2017 e tramita como Projeto de Lei 161/2017. O total de recursos estimados é de R$ 2.616.551.199,65 (dois bilhões, seiscentos e dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). O orçamento fiscal é estimado em R$ 1.9 bilhão e o de seguridade social de R$ 641 milhões.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, vereador Carlos Macedo (PRP), realizou três audiências públicas obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira foi em 31 de outubro, a segunda em 09 de novembro e, a terceira e última, no dia 28 do mesmo mês. Todas as audiências foram abertas à participação popular.
Todo o texto e suas emendas podem ser consultadas, na íntegra, acessando o site oficial da Câmara, no endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br. Além de Carlos Macedo na presidência da Comissão de Orçamento, ainda fazem parte os vereadores Betinho (SDD), na vice-presidência; e Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Bira Marques (PT), como membros efetivos.
Audiências públicas
Três audiências públicas estão programadas para os próximos dias. Na sexta-feira, dia 8, às 14h, será realizada audiência para debater o aumento da tarifa de pedágio da Ponte Rio-Niterói pela Concessionária Ecoponte, para custear envio de multas aos motoristas. O encontro foi solicitado pelo vereador Betinho (SDD).
Na terça, dia 12, às 20h, a audiência será sobre novos cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação Municipal de Educação de Niterói e convocação dos concursados aprovados da rede pública de Educação no Município, que será presidida pela vereadora Talíria Petrone (PSOL).