Porto de Jaconé cada vez mais distante: parecer ambiental pode ser falso

11.11.2017

MPRJ obtém na Justiça aceitação de denúncia contra servidores do DRM-RJ

por crime no licenciamento ambiental para a construção do Terminal Ponta Negra

 Instalação do Porto de Jaconé em Ponta Negra, Maricá,  está cada vez mais distante de ser concretizada

e a empresa responsável pela construção e o DRM-RJ até o momento não se manifestaram

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), obteve na Justiça, o recebimento da denúncia contra servidores do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), pelo crime de elaborar parecer ambiental falso, previsto no artigo 69-A da Lei 9605/98.

 

De acordo com a denúncia, há indícios da elaboração de parecer falso e enganoso,  no curso do procedimento de licenciamento ambiental, sobre o patrimônio geológico denominado “Beachrocks de Jaconé”, formações rochosas que ocupam a orla das praias de Maricá a Saquarema. No local, a DTA Engenharia pretende construir o “Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro para a Construção e Reparos Navais – Terminais Ponta Negra (TPN)”.

 

Em sua decisão, o juiz entendeu estarem presentes os pressupostos processuais e legais para a instauração da ação penal. Além disso, destacou a perda científica e cultural que poderá ser acarretada com a construção do terminal, já que o local, segundo registros históricos, fez parte do roteiro da expedição de Charles Darwin pelo Brasil.

 

Segundo a denúncia, o parecer é falso ou enganoso porque contraria o posicionamento defendido anteriormente pela equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro  (DRM-RJ). Ainda segundo a denúncia, há contradição em questões como os percentuais geológicos relevantes efetivamente protegidos. De acordo com o MPRJ, o parecer passa uma falsa sensação de preservação dos Beachrocks (foto). O documento afirma que após a obra ainda restariam 80% das formações rochosas. Para o Ministério Público fluminense, no entanto, esta parcela encontra-se submersa e, portanto, inacessível para estudos científicos futuros.

 

Até o momento a DTA Engenharia e o DRM-RJ não se manifestaram.

 

 

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