Prefeito de Angra é condenado por improbidade administrativa e fica inelegível

Fernando Jordão (PMDB) cumpriu normalmente a sua agenda nesta sexta-feira (10) e participou de reunião com sindicalistas, metalúrgicos e vereadores para garantir emprego dos trabalhadores no estaleiro Brasfelds

Direitos políticos de Fernando Jordão foram cassados por três anos


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, obteve sentença condenatória em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, e a sociedade empresária Angra Card Administradora de Cartões Ltda. A condenação ocorreu devido a irregularidades cometidas à frente da administração municipal em mandato anterior, entre os anos de 2004 e 2006.


As irregularidades foram identificadas em convênio celebrado pelo prefeito Fernando Jordão com a Angra Card, para a utilização do cartão de crédito e débito com a bandeira Essencial Master pelos servidores públicos do município. O juízo entendeu que houve dispensa indevida de licitação.

“Dúvidas não restam de que a celebração do contrato administrativo com dispensa indevida de licitação foi formal, material e constitucionalmente incorreta, pelo que se apresenta patente a violação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”, diz a sentença proferida pelo juiz titular Ivan Pereira Mirancos Junior, da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis.

O prefeito Fernando Jordão foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e a efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. As penas aplicadas à Angra Card determinam a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também pelo prazo de três anos e o pagamento de multa de R$ 200 mil.


União pelo emprego


O prefeito e seu secretário de Governo e Relações Institucionais, foram até a Câmara, hoje (10) pela manhã onde se encontraram com os vereadores, diversos sindicalistas, metalúrgicos, políticos, o prefeito de Rio Claro, entre outros integrantes do grupo que compõe o movimento “União pelo Emprego”, para o lançamento de um abaixo assinado em defesa da manutenção dos empregos no Estaleiro Brasfels.


O manifesto será encaminhado ao presidente da República, e ao presidente da Petrobras, com o objetivo de solicitar providências imediatas que garantam os milhares de empregos existentes no Estaleiro Brasfels.

- Nós, aqui da Câmara Municipal de Angra dos Reis, estamos fazendo o máximo possível para acabar com a crise na Indústria Naval e, principalmente, no Estaleiro Brasfels, que é referência no Brasil e no mundo pela qualidade dos seus serviços. Mas, para isso, é necessário que toda a comunidade também se una a esta luta, destacou o presidente do Legislativo angrense, Zé Augusto (PMDB).

O prefeito explicou como vai ser o encaminhamento do manifesto.

- Este manifesto será entregue ao presidente da República e ao presidente da Petrobras. O presidente da Câmara dos Deputados, junto com os demais deputados federais, está marcando, a nosso pedido, uma audiência com eles. Mas, é preciso que toda a cidade assine esse manifesto, que não é político, mas de todos nós – frisou Fernando Jordão.