Durante a cerimônia de premiação do 6º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, realizada nesta segunda-feira (06) no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, homenageada com o troféu Hors-Concours, considerou que a sociedade brasileira está cada vez mais intolerante em relação à corrupção e à ineficiência da gestão pública. O prêmio, que foi criado em 2012 pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), é uma homenagem à juíza do TJRJ, assassinada em Niterói, em agosto de 2011
foto Luis Henrique Vicent
Procuradora da República Raquel Dodge, presidente do TJRJ,desembargador
Milton Fernandes de Souza, e a presidente da Amaerj, juíza Renata Gil
“A intolerância com a corrupção e com a ineficiência da gestão pública tem aumentado e isso deve ser saudado, pois é fruto do precioso debate público de ideias do direito de reunião e de associação que são peças essenciais de nossa democracia”, afirmou Raquel Dodge.
A procuradora-geral agradeceu o prêmio, destacando a importância do legado deixado pela juíza Patrícia Acioli, em sua luta pelos direitos humanos.
“O prêmio que recebo honra-me muito, primeiro porque reverencia a memória da grande juíza Patrícia Acioli; segundo, porque é um prêmio que está ancorado na defesa dos direitos humanos; terceiro porque é preciso zelar pela memória. Reverenciar a memória de Patrícia Acioli é reconhecer, publicamente, o valor de resistir, de não tolerar práticas que ferem nossas vidas e dilapidam o nosso patrimônio comum”, afirmou.
A sexta edição do Prêmio Patrícia Acioli apresentou como vencedores Aline Ribeiro, Hudson Corrêa e Adriano Machado, da Revista Época, na categoria “Reportagens Jornalísticas”, com a reportagem “A Segunda Guerra do Paraguai”. Na categoria “Práticas Humanísticas” a Associação Inscrire Brasil foi a primeira colocada com o projeto “Inscrever os Direitos Humanos em 1 e 1000 Escolas de Rio de Janeiro”.
Laís Santos Oliveira, com o trabalho “Crianças refugiadas no Brasil: um olhar prospectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferida pelo Estado brasileiro” foi a vencedora na categoria “Trabalhos Acadêmicos”.
Encerrando a premiação, na categoria “Trabalhos dos Magistrados”, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás venceu com “Programa Rede Mulher em Paz”, voltado para o combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher.
Presidindo a cerimônia, a juíza Renata Gil, presidente da Amaerj, chamou a atenção sobre a crise na segurança pública no país e no Estado do Rio de Janeiro, destacando o prêmio Patrícia Acioli como uma das iniciativas que contribuem para o combate à violência.
“Essa noite de premiação é também de reflexão sobre o momento crítico da segurança pública no País. As últimas estatísticas apontam que sete pessoas são assassinadas no Brasil. Essa é a nossa guerra diária. O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de juízes ameaçados no Brasil. A atuação dos juízes fluminenses continua firme no combate à violência. Por isso esse prêmio assume uma importância ainda maior, pois tem objetivo de celebrar os direitos humanos, a cidadania, a vida. A Amaerj vai preservar, sempre a história, a luta e a memória da juíza Patrícia Acioli”, afirmou.
O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza também destacou a importância do prêmio em relação à busca pela paz.
“O Prêmio Amaerj Patrícia Acioli já ultrapassa o nome. Simboliza a paz e a harmonia que a sociedade tanto busca. É um evento que traz a paz para a sociedade, pois através dos trabalhos e propostas apresentadas pelos candidatos, busca conscientizar as pessoas através das ações, da harmonia”, destacou o magistrado.
Além da presidente da Amaerj e do presidente do TJRJ, a mesa de cerimônia contou, ainda, com a presença das seguintes autoridades: Raquel Dodge, procuradora-geral da República; Bernardo Cabral, conselheiro especial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); desembargadora Jacqueline Montenegro, presidente do TRE-RJ; sub-procurador geral de Justiça, Alexandre Araripe; juiz Jayme de Oliveira Neto, presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB); Maria Lúcia Horta Jardim, presidente da Rio Solidário; procurador-geral do Estado, Leonardo Spíndola, representando o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão; desembargador Claudio Dell’Orto, representando o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Cardoso; defensor público geral do Estado, André Luis Machado de Castro; procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Sá, representando o prefeito do Rio, Marcelo Crivella; e juíza Márcia Succi, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da Amaerj.
Os trabalhos vencedores nas categorias “Reportagens Jornalísticas”, “Práticas Humanísticas” e “Trabalhos Acadêmicos”, além do troféu, receberam uma premiação no valor de R$ 15 mil (1º colocado); R$ 10 mil (2º colocado); R$ 5 mil (3º colocado). Na categoria “Trabalhos dos Magistrados”, os três primeiros colocados receberam troféu.
Confira, abaixo, a relação dos trabalhos premiados:
Trabalhos dos Magistrados
1º lugar: Programa Rede Mulher em Paz Autor: juiz Rodrigo de Castro Ferreira (TJ-GO)
2º lugar: Programa Justiça no Bairro Autora: desembargadora Joeci Machado Camargo (TJ-PR)
3º lugar: Projeto de Combate à Evasão Escolar Autor: juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny (TJ-PR)
Reportagens Jornalísticas
1º lugar: A Segunda Guerra do Paraguai Autores: Aline Ribeiro, Hudson Corrêa e Adriano Machado (fotos) Veículo: Revista Época 2º lugar: Vale da Rapadura Autores: Jéssica Welma Gonçalves e equipe Veículo: Jornal Tribuna do Ceará 3º lugar: As Casas da Escravidão Autores: Ana Haertel e equipe Veículo: Record TV
Menção Honrosa:
Campo em Guerra Autores: Thais Lazzeri e equipe Veículo: Repórter Brasil (Internet)
Quem matou Duda? Autores: Vania Cunha e equipe Veículo: Globonews
Práticas Humanísticas
1º lugar: Inscrever os direitos humanos em 1 e 1000 escolas de Rio de Janeiro Autor: Associação Inscrire Brasil
2º lugar: Programa Afeto Autor: Instituto Arcádia
3º lugar: Olhares (im)possíveis – aplicação de uma metodologia de escuta do indizível com crianças da periferia de Ouro Preto e Mariana Autor: Arthur Medrado Soares Araujo (Programa Sentidos Urbanos – Patrimônio e Cidadania)
Menção Honrosa:
StartupIn Favela Autores: Aline de Matos Lima Fróes e Igor de Brito Couto
Din Down Down Autor: David Nascimento Bassous (ONG Arte da Possibilidade – GINGAS)
Trabalhos Acadêmicos
1º lugar: Crianças refugiadas no Brasil: um olhar prospectivo quanto aos aspectos jurídicos e políticos da proteção conferida pelo Estado brasileiro Autora: Laís Santos Oliveira
2º lugar: A cidadania do adolescente em conflito com a lei dentro das unidades socioeducativas: desafios, possibilidades e limites Autora: Joseane Duarte Ouro Alves
3º lugar: Apuração dos casos de violência sexual: garantia ou violação de direitos de crianças e adolescentes Autores: Diego Alex de Matos Martins e Monique Loma Alves da Silva
Menção Honrosa
A vida gestada cárcere em “Estado de coisas inconstitucional”: acerca da prisão cautelar e a prisão contida na lei de execuções penais – Necessária adequação da lei de 1984 às garantias fundamentais Autora: Andressa Paula de Andrade
O povo de terreiro de matriz africana e a responsabilização do Brasil na CEARA internacional pelo descumprimento da convenção 169 da OIT Autor: Claudio Kieffer Veiga
