Resultado aumenta expectativa quanto aos efeitos da Ficha Limpa no STF,
mas advogado do prefeito diz que essa decisão não "vale nada"
TSE nega recurso do prefeito de Cabo Frio, uma das principais cidades da Região dos Lagos
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem (26) recurso da defesa de Marquinho Mendes (PMDB) à condenação no processo que o prefeito de Cabo Frio respondeu (‘Processo 101’) por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2008. Marquinho foi condenado pela Corte em outubro do ano passado, logo após vencer as eleições municipais.
O resultado deixa a situação do prefeito ainda mais dependente da discussão do alcance da Lei da Ficha Limpa, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vitória ontem deixaria o prefeito livre, seja qual for o entendimento do Suprema Corte sobre a chamada ‘modulação de efeitos’.
No último dia 4, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a pena de oito anos da Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada a casos anteriores à sua publicação, em 2010, situação que afeta diretamente o prefeito cabofriense. Não há previsão de quando será discutida a modulação de efeitos no STF.
Apesar do cenário desfavorável, a defesa do prefeito mantém um discurso de tranquilidade. O advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, afirmou que o julgamento de ontem foi ‘meramente processual’.
– Esse julgamento não teve nenhuma importância. Tanto que eu fiquei em casa, tomando café e assistindo pela TV Justiça. É um instrumento meramente formal – minimiza Magno.
Questionado se o resultado o preocupa para o futuro, o advogado mais uma vez relativizou.
– É praxe eles não acatarem os embargos de declaração. As pessoas não entendem e acham que alguém perdeu ou ganhou – despista.
Uma das principais expectativas é com relação aos desdobramentos da situação política da cidade. Enquanto opositores de Marquinho esperam que o segundo colocado nas eleições de 2016, Adriano Moreno (Rede) assuma o cargo, para a defesa do prefeito, na pior das hipóteses, haveria eleições suplementares para definir quem assumiria o mandato-tampão até 2020. (fonte Folha dos Lagos)
