Garotinho sai da prisão domiciliar e ganha de Zveiter na justiça do Rio

O dia de hoje (26/9) foi favorável para o ex-governador Anthony Garotinho, pelo menos

no  Tribunal de Justiça do  Rio de Janeiro e no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

No início da tarde, a ex-governadora Rosinha Garotinho recebeu um telefonema do advogado Carlos Azeredo informando que o juiz da 43ª Vara Criminal do Rio, rejeitou a ação que o desembargador Luiz Zveiter entrou contra Garotinho por calúnia e difamação.

 

Segundo Rosinha, na terça-feira (12/9) teve uma audiência onde o desembargador queria que Garotinho se retratasse.

 

“Na ocasião ele não aceitou e disse que queria a exceção da verdade e a ação foi extinta contra esses dois crimes, ou seja, Garotinho ganhou”, disse Rosinha.

 

Agora a noite, o ex-governador do Rio obteve uma importante vitória. Por 4 votos a favor e 2 contras,  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a prisão domiciliar decretada no último dia 13 pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães,  no caso da denominada Operação Chequinho.

 

Os ministros entenderam que não há risco de Garotinho ficar em liberdade e muito menos usar a tornozeleira eletrônica. Ele cumpria prisão domiciliar na  residência da Lapa, em Campos dos Goytacazes, Região Norte fluminense.

 

Garotinho foi preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

 

Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

 

Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.

 

Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

 

Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

 

 

 

 

 

 

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