TJRJ assina convênio para levar audiências de custódia para o interior

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nesta terça-feira, dia 19, convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para instalação de três centrais de audiência de custódia, no bairro de Benfica, na Zona Norte da Capital e nos municípios de Campos de Goytacazes (Norte Fluminense) e Volta Redonda (Sul do estado). As centrais vão funcionar nas dependências das unidades penitenciárias e a previsão é que as audiências comecem no início de outubro

“A interiorização das audiências de custódia era um sonho de todos nós, além de ser uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estamos conseguindo fazer a interiorização de forma racional, buscando evitar pouco deslocamento dos presos, o que reflete tanto na segurança como na questão orçamentária. Em vez de desenvolver uma operação para o deslocamento do custodiado, o juiz e toda a estrutura judiciária irão atuar na unidade prisional”, avaliou o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.


A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Em setembro de 2015, o TJRJ implantou a audiência de custódia na capital, atendendo as ocorrências de prisão em flagrante na região.

O convênio estabelece que, em Benfica, as audiências de custódia serão realizadas na cadeia pública José Frederico Marques (onde cumpre pena o ex-governador Sergio Cabral), abrangendo as prisões em flagrante ocorridas na capital e nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense; em Campos dos Goytacazes, nas instalações do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, vai atender o Norte e Noroeste do estado; e em Volta Redonda, na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, as audiências acontecerão em relação às prisões em flagrantes verificadas nos municípios do Sul.


“Além da economia, pois os internos serão apresentados praticamente em frente às unidades prisionais, dispensando o transporte e utilizando um efetivo menor, esse convênio vai nos ajudar em relação à apresentação dos presos, principalmente nos municípios do interior, quando os atrasos em razão dos deslocamentos, por diversas vezes, acabaram inviabilizando a participação desses presos na audiência de custódia. Com as três centrais vamos facilitar essa apresentação para a audiências, cobrindo todos os municípios do Estado”, considerou o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho.


A cerimônia de assinatura do convênio contou, ainda, com a participação do desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, presidente da Comissão de Enfrentamento à Superpopulação no Sistema Penitenciário, dos desembargadores Antônio Jayme Boente e Marcos Henrique Pinto Basílio, e do juiz Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ.