TRE-RJ cassa diploma do prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ - cassou, em sessão plenária, os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama (foto), o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP).


A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.


O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.