Finalmente assinado o regime de recuperação fiscal do Rio

06.09.2017

Pezão: “Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem”

 

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou, nesta terça-feira (5/9), em Brasília, com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), abrindo caminho para o reequilíbrio fiscal fluminense. O Regime representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com aumento de receitas e redução de despesas

 

                                                                                                           Fotos Marcos Correa

                                                                    Com a assinatura da recuperação fiscal, pezão está otomistas quanto ao futuro do Estado

 

- É uma emoção muito forte participar deste momento, para todos nós do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados. É um momento de dificuldade, e não de fartura. É um momento de cortes profundos, de um ajuste profundo que o Estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar, um momento em que todos os Poderes têm que estar juntos, cortando despesas e aumentando receitas, tendo o apoio do Ministério da Fazenda. Não será um empréstimo de R$ 3,5 bilhões e a concessão da Cedae que vão salvar o Estado, e sim um ajuste duro, mas necessário e mais importante ainda para meu sucessor - afirmou o governador.

Com a homologação, o Estado poderá efetuar empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras, o que garantirá, em cerca de 60 dias, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, será possível melhorar a prestação de serviços à população e retomar as ações de desenvolvimento econômico.


- É um momento histórico para o Rio de Janeiro, que vai levantar a autoestima do povo do estado, a autoestima dos servidores, com previsibilidade de pagamentos, os serviços funcionando. É um plano duro, um plano justo, mas que, tenho certeza, vai fazer o Rio de Janeiro se reerguer. Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem – destacou Pezão.

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, também lembrou o processo difícil de aprovação do RRF no Congresso Nacional.

 

- Muitos tinham divergências sobre o texto, mas nós sabíamos que o único caminho possível pra que a gente chegasse ao dia de hoje era a sua aprovação, que, no fim do ano passado, a Câmara rejeitou uma proposta que veio do Senado. Para todos nós deputados foi um momento difícil. E recuamos na defesa do nosso estado e na defesa do nosso Brasil. Infelizmente, essa é uma crise visível hoje no Estado do Rio de Janeiro, mas, se nós não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios, sem a reforma da Previdência, será a primeira de muitas. Em breve período, teremos uma situação em nível federal muito parecida com a situação que o Estado do Rio tem – afirmou Rodrigo Maia, destacando que agradece ao presidente Temer, que o autorizou a assinar o acordo com o Rio de Janeiro, “que é a porta de entrada do Brasil e, para qualquer presidente, assinar esse acordo é um momento de orgulho”.

Os principais números do ajuste determinado pelo Regime de Recuperação, até 2020, estão listados abaixo:


Ajuste total – R$ 63 bilhões. O plano contempla um impacto de R$ 29,6 bilhões, com a suspensão do pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até 2020; outros R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas; mais R$ 4,7 bilhões em cortes de gastos e, também, R$ 11,1 bilhões em empréstimos.

 

A soma de todos estes valores é de cerca de R$ 68 bilhões, mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, como podem haver frustrações de receitas ou medidas adicionais, de modo que o ajuste total será de R$ 63 bilhões.
 

Receitas - Haverá um aumento de receitas de R$ 1,5 bilhão em 2017, R$ 5,2 bilhões em 2018, R$ 6,5 bilhões em 2019 e R$ 9,4 bilhões em 2020.


Cortes de gastos - A redução de despesas será de R$ 350 milhões em 2017, R$ 500 milhões em 2018, R$ 1 bilhão em 2019 e R$ 2,8 bilhões em 2020.

Suspensão de dívidas – A suspensão da dívida do Rio com a União gerará uma economia ao Estado de cerca de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões em 2018, cerca de R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 6,6 bilhões em 2020, totalizando aproximadamente R$ 29,6 bilhões.

Empréstimos – Os empréstimos ao Rio de Janeiro que integram o Plano de Recuperação Fiscal do Estado deverão somar R$ 11,1 bilhões, e vão se concentrar nos dois primeiros anos do Plano, sendo R$ 6,6 bilhões em 2017 e R$ 4,5 bilhões em 2018.

 

 

 

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