Operação Tio Patinhas: Procon autua 16 agências bancárias no Centro do Rio

Falta de assentos preferenciais e tempo de

espera acima do limite foram os destaques

Foto divulgação/Procon

Todas as 16 agências bancárias fiscalizadas nesta segunda-feira (04/09) pelo Procon Estadual a pedido do Ministério Público do Estado foram autuadas. Esse foi o resultado de uma nova etapa da Operação Tio Patinhas, que desta vez vistoriou agências no Centro do Rio.


Entre as irregularidades mais recorrentes encontradas pelos fiscais está a ausência da quantidade mínima estabelecida pela Lei 4.223/2003 de 15 assentos preferenciais para maiores de 60 anos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo. Esse problema foi constatado em cinco agências, como Caixa Econômica Federal da Avenida Rio Branco, 138, loja A; Banco do Brasil da Rua Rodrigo Silva, 26; e Bradesco da Rua Visconde de Inhaúma, 58.


Outro problema também encontrado em cinco das agências fiscalizadas foi o tempo de espera na fila acima do permitido. Pela legislação em vigor, o limite é de 15 minutos nos dias normais. No entanto, os fiscais registraram até 34 minutos de espera, como no caso do Santander da Avenida Presidente Vargas, 409. O estabelecimento também não autentica pagamentos de boletos no próprio documento, apenas contas de consumo, tributos e taxas.


Problemas de acesso foram identificados pelos fiscais. Na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Rio Branco, 1, lojas 1F e 1G, por exemplo, o acesso ao segundo andar é feito apenas por meio de escada. Já no Bradesco da Rua da Assembleia, 35, não há caixa convencional no térreo e o elevador estava inoperante. Além disso, o caixa indicado como preferencial não estava adaptado.


Balanço da Operação Tio Patinhas:

1 - Santander (Avenida Rio Branco, 1, loja E, Centro): Apesar de haver biombo entre os caixas, este não protegia de fato o consumidor. Ausência de assento preferencial como determina a lei. Ausência de porta com detector de metais.


2 - Itaú (Avenida Rio Branco, 18, Centro): O controle de atendimento não estava sendo feito com emissão de senhas numéricas, uma vez que o gerador de senhas estava em manutenção. Não recebimento nos caixas de atendimento pessoal das contas de consumo. Ausência de caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais. Guarda-volumes no local de acesso sem chaves, o acesso é feito somente por cartão magnético, impedindo o uso de quem não é cliente. Ausência de autenticação eletrônica no pagamento de títulos, faturas e boletos de cobrança.


3 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 1, lojas 1F e 1G): O banheiro está em área restrita para funcionários. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Apesar de haver proteção, o caixa 3 encontra-se desprotegido e visível. O tempo de espera na fila de atendimento ultrapassou o limite legal. O acesso ao segundo andar é feito apenas por meio de escada. Ausências do alvará de funcionamento e do certificado do Corpo de Bombeiros.


4 - Santander (Avenida Presidente Vargas, 409, loja, Centro): Tempo de espera de 34 minutos, excedendo tempo previsto em lei. Não autentica boletos no próprio documento, apenas contas de consumo, tributos e taxas.


5 - Banco Mercantil do Brasil (Avenida Rio Branco, 89, Centro): Ausências do Livro de Reclamações e do cartaz do 151. Autenticação de pagamento não é feita no próprio documento.


6 - Itaú (Avenida Rio Branco, 37, Centro): Ausência de caixa eletrônico adaptado. O estabelecimento não autêntica pagamentos no próprio documento e não recebe contas de consumo público no atendimento pessoal.


7 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 39, Centro): Ausências de caixa eletrônico adaptado, do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento.


8 - Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 58, Centro): Ausência de assentos prioritários no número da determinação legal. Agência não recebe contas de consumo público no atendimento pessoal.


9 - Banco Safra (Avenida Rio Branco, 80, Centro): Não recebimento nos caixas de atendimento pessoal das contas públicas de consumo nos termos da Lei 7.525/2017. Ausência de, no mínimo, 15 assentos ergonomicamente corretos para maiores de 60 anos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, de acordo com a Lei 4.223/2003.


10 - Bradesco (Avenida Rio Branco, 116, loja A, Centro): Guarda-volume não possui chave como determina a lei. Autenticação dos boletos de pagamento é realizada em documento à parte. Banco não recebe contas de consumo para pagamento em seus caixas. Tempo de espera na fila de 17 minutos, ultrapassando o permitido em lei.


11 - Bradesco (Rua da Assembléia, 35, Centro): Informação errada no segundo andar quanto ao tempo de espera. Ausência da escala de trabalho. Caixa indicado como preferencial não está adaptado. Autenticação de pagamentos não é feita no próprio documento. É recusado o pagamento de contas de consumo diretamente no caixa. Não há caixa convencional no térreo e o elevador está inoperante. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.


12 - Caixa Econômica Federal (Avenida Rio Branco, 138, loja A, Centro): Recebe apenas algumas contas de consumo pois não tem convênio com todas as concessionárias. Ausência de 15 assentos preferenciais. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.


13 - Banco do Brasil (Rua Visconde de Inhaúma, 74, Centro): Tempo de espera ultrapassou o limite legal. Banheiro em local de acesso restrito. Ausências de caixa eletrônico adaptado, do certificado do Corpo de Bombeiros e do alvará de funcionamento. Não autentica pagamentos no próprio documento. Não recebe conta de consumo público no atendimento pessoal.


14 - Itaú (Rua 7 de Setembro, 32, Centro): Ausências de guarda-volumes, de caixa eletrônico adaptado, de autenticação de pagamentos no próprio documento e do certificado do Corpo de Bombeiros. Não aceita pagamento de contas de consumo. Cartaz informando sobre a Lei 5.254/2011 estava incompleto.


15 - Banco do Brasil (Rua Rodrigo Silva, 26, Centro): Ausências do alvará, do certificado do Corpo de Bombeiros, de bebedouro e dos 15 assentos preferenciais. Banheiro em área restrita. Não aceita contas de consumo que não tenham convênio e não autentica pagamentos no próprio documento.


16 - Bradesco (Rua Visconde de Inhaúma, 50 , Centro): Tempo de espera ultrapassou o limite legal. Não recebe conta de consumo público no atendimento pessoal. Ausência de caixa eletrônico adaptado. Não autentica documento.