Saiba se você terá uma grana boa para receber das contas do PIS/PASEP a partir de outubro

O governo federal anunciou na última quarta-feira (23/8) a liberação de R$ 15,9 bilhões em recursos do PIS/PASEP para homens acima de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. A partir de outubro, cerca de 8 milhões de pessoas poderão receber uma grana que poderá cair direto na conta corrente ou poupança ou ser creditada na folha de pagamento

* Renata Nery

Na hipótese do crédito automático na conta bancária, o beneficiário poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira em até três meses após o depósito, independente do pagamento de tarifa. Em caso de morte do titular da conta individual, o saldo do benefício será disponibilizado aos dependentes ou sucessores do titular. A expectativa é de que a maioria dos cotistas receba em média R$ 750.


O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar no. 7, de 07 de setembro de 1970, com o objetivo de buscar a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar no. 8, de 3 de dezembro de 1970, instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PIS e de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil, os quais são os respectivos agentes administradores do Fundo.

Até 4 de outubro de 1988, os empregadores recolhiam contribuições ao Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas proporcionais ao salário e tempo de serviço. Desde 1988, o Fundo PIS/PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais.


O calendário de saques ainda será detalhado, mas já se sabe que os pagamentos vão de outubro deste ano até março de 2018. O cronograma será similar ao da liberação das contas inativas do FGTS. Ou seja, pela data de aniversário dos cotistas.


A ideia é que esses recursos sejam injetados na economia brasileira e ajude no crescimento de vendas no segundo trimestre, perto das festas de final de ano, além facilitar a quitação de dívidas e abertura de novos créditos ao consumidor.


Tem direito ao PIS/PASEP quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público de 1971 a 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos. Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (PIS), pelo site www.caixa.gov.br ou ir até uma agência. Já os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (PASEP).


Antes da medida provisória, o saque total dos recursos aplicados até 1988 no Fundo PIS/PASEP só era permitido nos casos de aposentadoria, idade acima de 70 anos, invalidez (do participante ou do dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência alcançada pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV, doenças graves ou em caso de morte.


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* RENATA NERY – advogada e jornalista. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), e em Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), tendo ainda realizado curso de Direito Público na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).