Prefeitura do Rio quer o fim da dupla função de motoristas de ônibus

Vice-prefeito da cidade do Rio e secretário Municipal de Transportes, Fernando MacDowell afirmou que o fim da dupla função de motoristas de ônibus na cidade - com a volta de cobradores nos coletivos - representaria um aumento de 4% nos custos das empresas. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta terça-feira

Foto Octacílio Barbosa

"Os motoristas hoje vivem um estresse muito grande. Dessa forma você resolveria um problema. Essa foi uma promessa da nossa campanha e estamos trabalhando para cumprir com ela o quanto antes. Ainda não temos um prazo definido para aplicação da medida", explicou o vice-prefeito. No entanto, segundo a secretaria, o aumento de custos não deverá significar aumento no valor das passagens, já que o valor não foi reduzido quando os cobradores foram retirados dos coletivos. Além disso, a Justiça do Rio determinou uma redução de 20 centavos nos valores, passando dos atuais $ 3,80 para R$ 3,60. As empresas ainda podem recorrer da decisão.


O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), disse que o estudo apresentado por MacDowel deve ser avaliado junto com os motoristas. "É preciso entender em detalhes, para não mexer no bolso dos passageiros", afirmou. O deputado Gilberto Palmares (PT) também esteve na reunião e apoiou a solicitação do presidente.


Motoristas relatam rotina estressante

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Fittr), Antonio de Freitas Tristão, lembrou que há cerca de 10 anos os motoristas sofrem com a dupla jornada, o que aumentou problemas de saúde na categoria.


"Tenho amigos que estão com problemas de coluna e depressão. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartão, dar o troco, o olhar o trânsito e aguentar a reclamação dos passageiros quanto a demora", relatou.


Tristão também informou que cerca de 40% dos passageiros ainda pagam a tarifa com dinheiro. "Pouco menos da metade dos cariocas fazem uso do cartão eletrônico. E temos que lembrar que é direito do passageiro escolher como pretende pagar a passagem", afirmou.


O número, no entanto, foi contestado pelo representante da Fetranspor, Rodrigo Tavares. "Temos conhecimento de que mais de 80% dos usuários utilizam o bilhete eletrônico. E damos suporte para esse sistema. Mais de 1.200 postos de recarga já foram instalados na cidade", pontuou Tavares. Ele também apresentou na reunião o parecer do Tribunal Superior do Trabalho em que afirma não haver incompatibilidade na dupla função.

Lei descumprida


Porém, o presidente da Comissão solicitou que o documento fosse entregue ao grupo para avaliação. E lembrou que, de acordo com a Lei estadual 4.291/04, os ônibus devem ter cobrador. "Essa afirmação consta no artigo 10 do texto da matéria. Está muito claro que essa lei está sendo descumprida, temos que saber se o TST tem conhecimento da norma", afirmou.


O procurador do Ministério Público de Transporte, Joao Carlos Teixeira, disse que é possível que a função do cobrador se estingua, mas lembrou que o poder público deve apresentar uma contrapartida para esses trabalhadores. "Muita coisa precisa melhorar. É preciso olhar a questão do ponto de vista do trabalhador, o que não acontece com frequência", concluiu.