Redução da tarifa de ônibus no Rio passa a valer quando não houver mais recursos


A decisão dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de negar aumento da tarifa de ônibus no Rio, entrará em vigor depois que forem esgotadas as possibilidades de recursos. A publicação do acórdão - uma decisão proferida por um colegiado de magistrados - está prevista para a próxima semana.


Por maioria de votos, os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público (MP) contra o aumento da tarifa de transporte municipal, ocorrida em janeiro de 2015. Na época, foi autorizado, pela Prefeitura do Rio, um acréscimo de R$ 0,20 na tarifa unitária. De acordo com ação ajuizada pelo MP, o valor é maior que o reajuste anual previsto no contrato de concessão (6,23%).


A desembargadora Mônica Sardas é a relatora do recurso.