Município do Rio terá de indenizar mulher capa de Guia do Carnaval


Os desembargadores da 9ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenaram o Município do Rio a indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma mulher que foi capa do Guia Completo do Carnaval 2013.


De acordo com informações do processo, à época, a mulher era integrante da bateria do bloco Bangalafumenga e teve uma foto incluída, sem autorização, na publicação. O guia, impresso, é de responsabilidade do município do Rio.


“À primeira vista pode-se até afirmar que se trata de modelo contratada para composição da capa ou de que a fotografia teria sido adquirida de terceiros com essa finalidade, mas como já restou esclarecido, outro é o quadro, visto que não houve autorização da apelante para utilização da sua imagem para qualquer finalidade”, destacou, em sua decisão, o desembargador Adolpho Andrade Mello.


“Trata-se, frise-se, de publicação que tem por finalidade divulgar o Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro, campanha publicitária, portanto, e, muito embora seja de distribuição gratuita, possui finalidade econômica, trazendo inclusive propagandas dos patrocinadores oficiais do evento”, acrescentou.