Prefeitura de Cabo Frio deve mais de R$ 1 bilhão


A dívida da prefeitura de Cabo Frio é de mais de R$ 1 bilhão referente aos últimos quatro meses do ano passado e dos quatro primeiros de 2017. Os números foram apresentados na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores e essa quantia representa a dívida acumulada ao fim de 2016, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.


Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César Souza, estima-se que haja outros R$ 200 milhões em débitos a serem levantados pela Procuradoria. No estudo, o rombo está sob a rubrica de ‘restos a pagar’. Apenas em dívidas de curto prazo, são mais de R$ 233 milhões, entre elas, ‘consignações e depósitos’ como, por exemplo, descontos do Plano de Assistência Médico-Hospitalar (PASMH), que não foram repassados.


As dívidas de longo prazo totalizam mais de R$ 843 milhões, o que inclui parcelamentos de débitos com o INSS, o Pasep, o Ibascaf e a concessionária de energia elétrica. Os números considerados ‘assustadores’ pela equipe econômica municipal foram comentados pela vice Rute Schuindt, que representou o prefeito Marquinho Mendes.


– Pegamos o governo quebrado, sem crédito e sem condição de sobrevivência. Estamos acompanhando a luta do prefeito para trazer recurso, mas não é fácil. Sem dinheiro é muito difícil administrar. Para administrar é preciso cortar algumas coisas – disse Rute.


Mas o desempenho ruim não parou por aí. No ano passado, a administração municipal não aplicou o mínimo previsto com Educação, tanto com recursos próprios, quanto com os do Fundeb. Além disso, dos R$ 863 milhões orçados para 2016, foram arrecadados apenas R$ 613 milhões (71%) e empenhados R$ 544 milhões (63%).


A falta de pagamento de vários meses da folha de pagamento em 2016 deixou Cabo Frio dentro do limite de 54% para uso da receita corrente líquida com gastos com a folha de pagamento, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O calote junto ao funcionalismo ‘mascarou’ para cima o desempenho do município, mas a conta cairá no colo da atual gestão que, até abril, já tinha comprometido 49,30% das receitas com a folha salarial. Esse número, contudo, deverá subir.


Por fim, o secretário-adjunto de Fazenda afirmou que será feita uma tomada de contas especial para saber onde foram aplicados os recursos que não foram executados no orçamento. Dependendo da conclusão, o relatório pode ser passível de reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ação no Ministério Público. (fonte Folha dos Lagos)