Petrópolis quer recuperar R$ 639 milhões em impostos atrasados

01.06.2017

Recuperar R$ 639,5 milhões em impostos municipais que deixaram de ser pagos por contribuintes desde 2004 e garantir que estes recursos sejam investidos em setores importantes para a população, como Saúde e Educação, além de auxiliar o reequilíbrio das contas do município. Estes são os objetivos do prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (PMDB), que está unindo forças ao Judiciário, OAB, Defensoria Pública e Câmara de Vereadores para promover em setembro um programa de regularização tributária. A estruturação do programa - que possibilitará o parcelamento de débitos com redução progressiva de juros e encargos - foi discutida em uma reunião na terça-feira (31.05) entre prefeito, juízes da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins e Alexandre Teixeira, além de representantes dos demais segmentos.

 

“Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do município identificou a existência de 33 mil contribuintes com IPTU, por exemplo, em atraso. Em alguns casos, as pendências estão acumuladas há 10, 12 anos. São recursos que deixaram de ser arrecadados e que buscaremos recuperar, pois são fundamentais para custear melhorias em saúde, educação, limpeza pública, e tantos outros serviços importantes para o dia a dia da população”, destaca o prefeito, que buscou e recebeu o apoio do Judiciário e dos demais presentes.

 

“É visível o esforço da atual administração na gestão da cidade. Os resultados ficam claros quando acompanhamos o noticiário e vemos Petrópolis em situação diferente de outros municípios da região serrana e da própria capital, que apresentam muitos problemas. Percebemos um empenho do prefeito e de toda sua equipe para garantir os serviços à população. Esta iniciativa de promover a regularização tributária terá todo apoio por parte do Judiciário”, anunciou o juiz Jorge Martins, lembrando que um modelo anterior semelhante garantiu a negociação de R$ 70 milhões, dos quais quase R$ 25 milhões entraram nos cofres da prefeitura entre setembro de 2015 e julho de 2016.

 

O levantamento aponta que débitos acumulados entre 2004 e 2007 somam R$ 58 milhões. No período entre 2008 e 2015, o montante acumulado é 10 vezes maior– R$ 580 milhões, já considerados os encargos. No período entre 2016 e 2017, R$ 1,5 milhão em impostos deixaram de ser pagos. A procuradoria identificou ainda a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015. Recuperar o máximo possível destes recursos é o objetivo da campanha que será realizada entre 11 de setembro e 1º de outubro.

 

Durante a reunião Bernardo Rossi lembrou que desde o início do ano a Secretaria de Fazenda vem fazendo um esforço para equilibrar as contas, negociando e quitando dívidas e ao mesmo tempo mantendo em dia os pagamentos de pessoal e fornecedores para que os serviços essenciais à população sejam mantidos.

 

“Colocar a casa em ordem e manter os pagamentos em dia tem sido nosso grande desafio, principalmente considerando o atual quadro de crise em todo país. Reduzimos gastos e, paralelo a isso, temos buscado atuar em todas as áreas. Buscamos recursos federais por meio de emendas parlamentares e da inclusão do município em programas da União. Além disso, temos atuado junto às empresas para garantir novos investimentos. Agora abriremos esta outra frente de ação, para ajudar o contribuinte a certar suas contas e trazer para os cofres da prefeitura estes recursos, que são fundamentais neste momento”, afirma o prefeito.

 

“É muito importante que todos possamos ajudar Petrópolis a fechar as contas, afinal todos vivemos aqui e queremos o melhor para a nossa cidade. Este programa certamente contribuirá neste sentido, por isso tem todo apoio do judiciário”, considera o juiz auxiliar da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira.

 

 

 

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