Ao tomar conhecimento de que as contas do exercício 2016 da sua administração foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em sessão especial na manhã de hoje, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que o julgamento foi técnico e que na Assembleia Legislativa (ALERJ) será politico. Em 2016, devido ao tratamento de saúde, Pezão governou apenas cinco meses e seu vice, Francisco Dornelles (PP), sete meses. Se as contas forem reprovadas também na ALERJ, que ainda não julgou as de 2015, deputados acreditam no início do processo de impeachment.
A relatora do processo foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, que recomendou a rejeição. Seu voto foi seguido pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins.
De acordo com o TCE, foram diversas as irregularidades cometidas pelo governo do Rio durante 2016. A conselheira Marianna Montebello reforçou irregularidades quanto ao descontrole da gestão pública e a falta de investimentos obrigatórios na área da saúde, a realização de despesas financiadas por recursos não movimentados pelo Fundo Estadual de Saúde, a falta do repasse obrigatórios à Faperj e o desrespeito ao repasse obrigatório ao Fundeb com a ausência da transferência de um total de R$ 840 milhões.
Marianna recomendou, também, a necessidade de realização de cinco auditorias. Elas serão feitas sobre a questão do repasse previdenciário ao Rioprevidncia, sobre a questão dos precatórios estaduais, a averiguação sobre a transferência de royalties do petróleo ao Rioprevidencia, os gastos frente as Organizações Sociais e seus e, por fim, a avaliação sobre programas de gestão do Estado.
- Em síntese, são quatro irregularidades que mencionam temas e áreas de fundamental importância para a população. São desvios na saúde, na educação e da área de ciência e pesquisa - afirmou Marianna.
Tanto o Ministério Público, quanto os técnicos do Tribunal de Contas também recomendaram a rejeição das contas. Ambos apontaram a questão da falta de investimentos constitucionais na saúde, além da falta de repasses à Faperj, uso irregular do Fundeb e outros.
- Ao analisar as contas, o MP recomenda parecer contrário. Temos quatro irregularidades que contaminaram as contas de forma irremediável. Ainda recomendamos nove pedidos de auditorias - Sérgio Paulo de Abreu, representante do Ministério Público Especial.
Em suas justificativas, o Estado se apoiou no fato de o Rio enfrentar a situação de calamidade pública em suas finanças. O parecer do TCE, porém, recomenda a não ponderação deste argumento para tratar do julgamento.
O parecer apresentado pelo tribunal seguirá, a partir de agora, para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Será papel dos deputados estaduais julgar as contas de Pezão e definir por uma possível rejeição ou aprovação. O texto será apreciado pela Comissão de Orçamento da Alerj, antes de seguir para o plenário.
Não há prazo para essa apreciação acontecerá. A Alerj não apreciou as contas de 2015 de Pezão. Estas, por sua vez, foram aprovadas pelo TCE e pela Comissão de Orçamento da Alerj. Resta, ainda, votação em plenário.
Em caso de rejeição das contas de 2016 pelo plenário da Alerj, deputados já apontam a possibilidade de pedido de impeachment contra a chapa Pezão e Dornelles.
A sessão feita pelo TCE aconteceu cerca de dois meses depois da operação que prendeu quatro conselheiros do Tribunal por desvio de recursos públicos e improbidade administrativa, após delação premiada do presidente do órgão Jonas Lopes. A relatora Marianna Montebello assumiu como presidente interina, com o plenário sendo ocupado por auditores provisórios.
